Agentes Políticos e Parlamentares

A área de Direito Político do Gallindo Advocacia e Consultoria Eleitoral existe porque o cenário político brasileiro trás atualmente uma nova realidade jurídica, é necessário “separar o joio do trigo”.

Planejar e saber lidar com as ferramentas jurídicas postas à disposição dos gestores e mandatários em geral é fundamental para a qualidade da representação popular. A função política é nobre e satisfatória se bem desempenhada, mas ingrata se não exercida com o máximo respeito à vontade do povo e às instituições legais e democráticas.

Para garantir este respeito, não faltam mecanismos de controle ao homem público. Se for verdade a máxima de que aquele que atinge o poder tende a abusar deste poder, para a mesma máxima hoje temos a vigilância constante do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas.

Aqueles que optaram por seguir uma vida política precisam, portanto, se resguardar com uma adequada e especializada assessoria jurídica na área, capaz de prevenir indevidas restrições ao seu mandato eletivo, ao seu patrimônio, ao seu ‘bom nome’ e à sua elegibilidade.

É essa blindagem completa que se oferece abaixo:

Improbidade administrativa: Defesa em ações civis públicas que visam a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, bem como as de ressarcimento ao erário e/ou por ato de improbidade administrativa perante a Justiça Comum;

Tribunal de Contas: Defesa em representações, prestações e tomadas de contas perante os Tribunais de Contas dos Estados e da União;

Ações populares: Propositura e defesa em ações populares;

Ações eleitorais: Propositura e defesa em ações que visam a cassação de diploma ou mandato e/ou que cominem sanção de inelegibilidade perante a Justiça Eleitoral;

Ações anulatórias de atos administrativos: Propositura de ações anulatórias e mandados de segurança contra atos administrativos que desconstituam mandatos eletivos;

Impeachment e crimes de responsabilidade: Defesa em processos político-administrativos que apuram infrações ético-disciplinares e crimes de responsabilidade, além de prestações de contas perante as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas;

Inquéritos e investigações prévias: Acompanhamento em comissões parlamentares de inquérito (CPI’s) perante as Casas Legislativas, bem como em depoimentos e interrogatórios em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos perante os Ministérios Público Estadual, Federal e Eleitoral.

Fake news: Identificação de perfis e de páginas anônimas nas redes sociais e responsabilização dos responsáveis por conteúdos ofensivos e inverídicos;

Direito de resposta e indenização: Propositura e defesa em ações indenizatórias, queixas-crime, pedidos de remoção de conteúdos e direitos de resposta em face de conteúdos caluniosos, difamatórios ou injuriosos em contexto político;

Relação com a imprensa: Notificações e pedidos de retratação quanto a notas e reportagens veiculadas por meio de rádio, televisão, jornais, blogs e portais da Internet;

Elaboração e revisão de notas e assessoria no trato com a imprensa quanto a assuntos relacionados à vida política.

Agentes Políticos

► Orientação das atividades administrativas de rotina de Prefeituras e Governos, bem como revisão de minutas e emissão de pareceres relacionados a atos, decretos e projetos elaborados, com avaliação de riscos de ordem jurídica e política;

► Orientação e aconselhamento ao pessoal designado para funções de assessoramento, chefia e direção em procedimentos técnicos e de tomada de decisão.

Parlamentares

► Orientação das atividades administrativas de rotina do Poder Legislativo, bem como, das atividades ligadas ao exercício do mandato parlamentar, tais como prestação de contas, divulgação de atos e limites da manifestação;

► Orientação quanto à técnica e redação legislativa, confecção de projetos de lei e requerimentos, pareceres sobre projetos de lei e seu trâmite, votações e demais expedientes.

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